Relato da reunião com o novo Secretário de Educação, Paulo Fortunato

No dia 21 de janeiro de 2021, membros do Sepe Angra/Paraty e uma representante da base (Docente I) reuniram-se com secretário de Educação Paulo Fortunato para tratar e pauta trabalhista e pedagógica tirada em Assembleia deste sindicato. O Sindicato apresentou suas reivindicações e debateu com secretário apresentando argumentos e solicitações discutidas com categoria em Assembleia. Abaixo estão os pontos debatidos e a resposta do secretário para elas:

- Mudança de Referência, 1/3 da carga horária para planejamento e Plano de Carreira: o secretário afirmou que está se apropriando da impactação e que as pautas que dependem de orçamento, ele não pode responder sozinho. Apontou que 78% do orçamento previsto para Educação em 2021 está comprometido com a folha de pagamento, 21% com despesas e custeio e restaram apenas 1% o restante. Que diante desta situação esse debate não poderia ser feito imediatamente. Solicitamos a criação de Grupos de Trabalho para avançarmos nessa discussão;

- Reajuste salarial: essa questão também depende do orçamento e citou a Lei Complementar Federal 173 que restringe essa possibilidade. Citou que o Fundo de Participação dos Municípios, verba repassada pelo Governo Federal diminuiu e que a situação orçamentária está apertada;

- Consulta Pública para escolha das Direções: se comprometeu em realizar, contudo ponderou que acredita que o melhor momento seja quando as aulas presenciais estejam acontecendo, pois desta maneira seria garantido mais paridade nas disputas eleitorais;

- Chamada de Concursados: apontou que ainda estão fazendo levantamento de demandas, pois as matrículas na rede ainda não se efetivaram e que terminando as matrículas irão levantar de forma mais realística a necessidade para possível convocação;

- Professores com uma matrícula em mais de uma escola: disse que é contra esse tipo de organização da rede e que a matrículas dos estudantes terminadas e sabendo exatamente quantas turmas haverão nas escolas para 2021 irá organizar para que professores fiquem em uma escola.

- Pedagogos com duas matrículas: irá atender uma comissão escolhida pelos pedagogos e Sepe Angra/Paraty para debater o tema e buscar soluções;

- Ensino Remoto (terminalidade de 2020): solicitamos mais tempo para que correções e diários sejam terminados, devido a instabilidade e lentidão no sistema da plataforma Apoiar. Ele ficou de estudar e dar uma resposta oficial o mais breve possível.

- Ensino Remoto 2021: apontamos as dificuldades quanto a plataforma e demora de informações e orientações precisas da Secretaria de Educação. Ele disse que a Apoiar deve continuar em 2021, mas estão providenciando melhorias técnicas e a compra de um novo servidor. Também salientou que mais normatizações irão acontecer como a produção de um material prévio pela Sec seguindo as Diretrizes Curriculares do município para ser usado pelos docentes e a impressão deste material e entrega dos mesmos aos estudantes, cobrança e controle da carga horária dos docentes através do acesso a plataforma. Apresentamos as dificuldades quanto ao acesso e uso da internet na região de Angra que dificulta o uso da plataforma por estudantes e docentes. O secretário ainda afirmou que ano letivo de 2021 iniciará de forma remota ou hibrida, até que as autoridades sanitárias liberem o retorno das aulas presenciais com segurança.

- Cobrança de diretoras sobre a criação de grupos com responsáveis pelo Whatsapp: Ele demonstrou surpresa e disse que essa não é a orientação da secretaria e que nenhum profissional é obrigado a fornecer seu número pessoal para tal. Se comprometeu a levantar essa questão na próxima reunião com direções de escola.

Ficou acordado novas reuniões em março: uma para a pauta trabalhista que requer impacto orçamentário, a segunda para tratar a questão dos pedagogos com duas matrículas e outra para a pauta pedagógica e do Ensino Remoto para o ano letivo de 2021.