Alerj realiza audiência pública sobre situação dos ex-Faep. Sepe apoia servidores na luta

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, no último dia 7, audiência pública sobre a situação dos concursados da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep). Esses funcionários e funcionárias vivem, há três décadas, uma situação que classificam como um verdadeiro “limbo funcional”. No encontro, que foi conduzido pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o representante do governo do estado anunciou que, a partir de setembro, nenhum servidor da Educação oriundo da Faep receberá menos de um salário mínimo de vencimento mais triênio.

Essa é uma conquista importante, especialmente para os servidores e servidoras de nível fundamental, fruto da mobilização e pressão da categoria. O Sepe Angra-Paraty apoia a luta dos servidores da ex-Faep e providenciou transporte e alimentação para garantir a participação de representantes da categoria na audiência.

Drama que dura décadas

Os companheiros e companheiras da ex-Faep são uma das categorias mais injustiçadas do funcionalismo estadual. Após a dissolução da Faep e a reestruturação do órgão, que em 1997 passou a se chamar Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), parte dos aprovados foi absorvida de forma provisória pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), mas nunca teve cargos e salários devidamente regularizados. Até hoje, muitos desses profissionais recebem vencimentos-base abaixo do salário mínimo e precisam complementar a renda para sobreviver.

O Sepe acompanha de perto as negociações com o governo estadual. Entre 2023 e 2024 foi criado um grupo de trabalho para analisar a situação, com participação da Casa Civil, da Seeduc, da Faetec e do RioPrevidência. A proposta inicial discutida era a migração dos ex-funcionários da Faep para a Faetec, corrigindo a distorção histórica. Um projeto de lei que previa a migração chegou a tramitar na Alerj, mas foi derrubado pela base governista. Diante disso, foi marcada a audiência pública que ocorreu no dia 7, na Alerj, com o objetivo de pressionar o Executivo a apresentar uma proposta oficial.