Secretaria de Educação irredutível sobre coordenação livre e fechamento de turmas

Na última sexta-feira, dia 01 de março, a direção e representantes da base do Sepe Angra/Paraty se reuniram com a Secretária de Educação, Stella Salomão, para pautar as demandas levantadas pela Assembleia Geral do dia 06/02 e pelas Pré-Assembleias realizadas em vários pontos da cidade durante essa semana: dia 26/02 no Espaço Barracão, atendendo a região do Bracuí/Frade, e no Ciep 302, atendendo a região da Jacuecanga; e dia 27/02, na porta da E.M. Cleusa Jordão, atendendo a região da Grande Japuíba, e no Ciep 495, atendendo a região do Perequê. Estavam presentes na reunião: Kátia Zephiro, Ivi Sloboda e Ezequiel Thuler (direção do Sindicato), Cristiane Britto e Ademir Macedo (base do Sindicato), Stella Salomão (Secretária de Educação), Adriana (Subsecretária de Educação), equipe técnica da Secretaria e Andreia Jordão (presidente do SINSPMAR), a convite da Secretaria. 1) Proibição do uso das escolas municipais para realização das pré-assembleias.

Duas das Pré-Assembleias haviam sido marcadas em escolas municipais (E.M. Cleusa Jordão e E.M. Nova Perequê), porém não fomos autorizados a realizar as reuniões no espaço escolar por ordem da secretaria de educação. Stella Salomão argumentou que a realização de atividades sindicais em espaço público é ilegal, segundo a Procuradoria. A Secretaria de Administração e de Gabinete também não autorizam a liberação. Questionamos tal afirmação, tendo em vista que as escolas são espaços públicos que servem a comunidade e que são emprestadas para eventos diversos (festas, eventos religiosos, atividades esportivas...), e não há nada de ilegal no empréstimo. Stella solicitou ao assistente jurídico da secretaria que estava presente para esclarecer, e o mesmo disse “não conhecer profundamente essa questão”, que precisaria pesquisar, mas que cabe ao poder executivo decidir emprestar o espaço ou não.

Ainda sobre esse ponto, Stella afirmou durante a reunião que o SINSPMAR ligou para a secretaria para questionar o uso das escolas pelo SEPE, e que caso fosse autorizado, também passaria a usar espaços públicos para atividades sindicais. Gostaríamos de dizer que nos surpreende que uma entidade sindical tenha essa postura com outra entidade sindical, pois contribui muito mais para a desmobilização do que para a luta.

2) Reajuste

Apresentamos nossos estudos do DIESSE, no qual há uma perda salarial de 23%, e que segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) o governo pode conceder 22% de reajuste esse ano para os profissionais da educação. A Secretária disse que não está participando dessa discussão, que é realizada pelo Secretário de Administração, Gabinete e Controladoria. Afirmou que haverá reajuste este ano, mas não sabe dizer o percentual. Também disse que o Sinspmar poderia explicar melhor sobre isso porque está “mais por dentro” da discussão que ela. Ao passar a palavra para a presidente do sindicato, Andrea, a mesma também disse não saber o percentual.

3) Cumprimento da lei do 1/3

Apresentamos a necessidade de cumprimento da lei do 1/3 para planejamento, visto que já ganhamos na justiça a implementação imediata. A Secretária afirmou que o Estatuto do Magistério está sendo reformulado pelo governo, através da Secretaria de Educação, e que o cumprimento do 1/3 estará previsto. Porém, que é preciso aguardar a finalização do índice do dissídio, pois qualquer previsão de despesa depende deste índice. Provavelmente a partir de maio este índice já estará pronto, e a Secretaria de Educação irá apresentar a proposta de mudança do Estatuto e da implementação do 1/3 junto ao Recursos Humanos, Controladoria e Gabinete, e que estes órgãos irão avaliar o que precisa ser mudado para implementação do mesmo. Neste sentido, a Secretária assumiu o compromisso de implementação da lei do 1/3.

4) Mudança de Referência Docentes I

A resposta da secretária é que nada poderá ser feito antes da decisão sobre índice do reajuste desse ano, mas que essa pauta é a prioridade.

5) Mudança de referência Merendeira e Zelador e Mudança de atribuições

Sobre a mudança de referência, a secretária afirmou que entende a necessidade, pois a impactação é pequena, mas não depende dela. Quanto as mudanças de atribuição, ela afirmou que houve uma denúncia no Ministério Público sobre desvio de função desses profissionais que tem seu cargo extinto e muitos estão readaptados. Dentro das orientações do MP é que eles não podem ser desviados de função, mas realizar funções correlatas. Exemplo: merendeiras, fazer e servir café, observar estudantes durante alimentação no refeitório. Disse que hoje são 50 merendeiras na educação e 45 na administração nessa condição.

6) Pedagogos de duas matrículas

Haverá mudança de carga horária para essas pedagogas, que passarão para 40 horas com uma matrícula ao invés de duas de 20h. Vai encaminhar essa proposta após dissídio ao Gabinete, Administração e Controladoria.

7) Consulta para escolha de diretores

A secretária afirmou que o processo deverá ter início em maio.

8) Climatização das escolas

Há previsão de verba para climatizar as escolas, que será utilizada do FUNDEB. Porém disse que as redes elétricas da ENEL não comportam e a empresa precisa resolver essa questão. Também vai ser necessário uma empresa que venda e instale os ar condicionados para que o projeto de climatização se torne uma realidade.

9) Berçaristas

Ela afirmou que as berçaristas não tem a função de docência, tais como a do professor, apesar de no concurso ter sido exigido a formação de professores. Por conta disso, a secretaria está colocando um professor no turno da manhã e outro no turno da tarde nas turmas para evitar desvio de função das berçaristas.

10) Lotação Escola Manoel Ramos

Segundo a secretária, houve um problema na construção do conjunto habitacional da Banqueta, que não construiu creche, escola e posto de saúde. Que estão tendo que dar conta dessa demanda agora, visto que a população de lá aumentou muito e que a Escola Manoel Ramos é a escola que todos querem ficar. Disse que assim que terminarem a escola que está sendo construída na Banqueta, muitos estudantes de outras escolas serão transferidos para lá, em especial da Manoel Ramos, que ela reconhece que está cheia demais.

11) Falta de professores e monitores de educação especial

Estão convocando contratados do processo seletivo para suprir carência e estão abertas RTI no caso dos docentes. Também afirmou que há concurso previsto, que já entraram em contato com a FGV para organizar o concurso, mas que está aguardando o fim do dissídio para dar encaminhamento.

12) Creche no Perequê funcionando em três turnos

Estão aguardando os bombeiros darem o aval para fazerem o habite-se. Houve um atraso no cronograma e para não deixar as crianças sem atendimento estão fazendo assim. Depois do carnaval deve estar resolvido.

13) Falta de vagas na Nova Perequê

Tomamos ciência que 50 alunos do 9º ano ficaram sem vagas na escola da Nova Perequê. Questionamos e a secretária disse que o problema já foi solucionado, pois o estado disponibilizou essas vagas.

14) Fechamento de turmas

A secretária disse que não vai aceitar “turmas suíças” e já está com carros agendados para percorrer todas as escolas e fechar turmas com poucos alunos. Disse que vai enturmar de acordo com tamanho das salas de aula.

15) Coordenação Livre

A secretária se mostrou irredutível, mesmo com todos os argumentos apresentados (cartas das escolas, importância da coordenação livre para realização de trabalhos que a escola não comporta). Ela disse que há muito para debater e fazer dentro das escolas, e que neste primeiro semestre não voltará atrás nessa decisão. Disse que em julho, no Formar, voltará a pensar sobre isso.

16) Reunião com o prefeito

Ela disse que não pode intervir nisso, pois o prefeito entende que a representação é o SINSPMAR.

Avaliamos que apesar de esclarecidos os pontos, nenhuma demanda será cumprida de imediato. Várias ações dependem do resultado do dissídio (cumprimento do 1/3, pedagogas de duas matrículas e concurso público) ou do próprio índice de reajuste (como é o caso da mudança de referência das Docentes I). Precisamos estar atentos e acompanhando cada pauta. Além disso, dois pontos de extrema importância para a categoria, como o fechamento de turmas e a Coordenação Livre, a secretaria se mantém inflexível.

A reunião foi bastante cansativa, em especial o ponto sobre a Coordenação Livre, e não conseguimos suprir todas as demandas. A questão da RTI, por exemplo, que foi bastante abordada nas Pré-Assembleias, não foi discutida. Porém, nos comprometemos a ir a Secretaria de Administração e ao Recursos Humanos essa semana para pautarmos essa questão.

Por fim, nos causa estranheza o questionamento sobre a legitimidade do SEPE como representação dos profissionais da educação, negando-nos uma reunião, apesar de não ser algo novo. Em julho do ano passado, o então prefeito Fernando Jordão enviou um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município, que alterou o artigo sobre licença sindical, retirando do SEPE esse direito. Perguntamos: porque um sindicato que possui Carta Sindical, ou seja, o reconhecimento oficial do poder público, não é reconhecido como representante da categoria dos profissionais da educação? Um sindicato com filiação expressiva, que acabou de passar por um processo eleitoral com ampla participação da categoria. Por acaso o empregador é o responsável pela escolha dos representantes da categoria? Isso fere a livre associação sindical e seu exercício, sendo portanto inconstitucional.

Diante disso, convocados toda a categoria para participar da nossa próxima Assembleia, dia 13/03, para avaliarmos coletivamente a reunião, bem como a relação que a prefeitura tem estabelecido com o sindicato, e apontarmos os encaminhamentos.