PROFESSORES (AS) SÃO OBRIGADOS (AS) A TRABALHAR DOENTES EM ANGRA DOS REIS

Estamos recebendo diversxs professorxs com pedidos de licenças negadas pela Prefeitura de Angra dos Reis, tanto para tratamento de saúde quanto para acompanhamento. O Estatuto do Servidor garante aos profissionais da educação o direito as licenças, segundo os Art. 66 e 74, descritos a seguir:

Art. 66 – Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jús, e no caso de acidente de trabalho.

Art. 74 – Poderá ser concedida licença médica ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente de 1º grau, mediante comprovação por junta médica oficial.

Nos referimos à licenças médicas e acompanhamento negadas, todas com laudos médicos assinados por especialistas e justificativas fundamentadas. São casos de professores com doenças principalmente psíquicas, muitas delas desenvolvidas em ambiente de trabalho, obrigando os mesmos a trabalharem doentes ou tendo desconto no ponto por falta, correndo o risco de perderem suas matrículas. Além de desumano, este ato constitui uma irregularidade pois é direito do servidor ter acesso a licença se comprovada por laudo médico, como atesta o Estatuto e além dele o bom senso e a ética. Este cenário também afeta indiretamente a qualidade da educação dos estudantes, pois qual trabalhador consegue realizar um bom trabalho doente? Do mesmo modo podemos dizer sobre as licenças acompanhamento. São casos gravíssimos na família, onde os professores estão sendo negados de acompanhá-los, aprofundando a situação emocional destes profissionais, podendo levar a novos casos de professores doentes e um risco a seus dependentes. Sendo assim, o governo municipal pune os servidores que precisam levar seus filhos, pais, mães e cônjuges a uma emergência e tratamento de saúde, ao mesmo tempo que “proíbe” a categoria de adoecer, adoecimento este muitas vezes decorrentes do trabalho.

Trata-se de um ataque frontal a dignidade e a vida dos profissionais da educação que, sabemos, trabalham em um contexto com alto grau de stress, causado pela superlotação das salas de aula, a necessidade de trabalhar em várias escolas, pouco tempo para planejamento pedagógico – a prefeitura de Angra dos Reis não cumpre a Lei do 1/3 da carga horária de trabalho extraclasse, por exemplo - e os alto índices de violência, seja na escola ou no entorno da mesma. Os pedidos de licença por problemas psiquiátricos são a principal causa alegada pelos professores, como demonstram diversas pesquisas, e isso não pode ser ignorado. A prefeitura precisa se perguntar, antes de mais nada, porque seus professores estão doentes, e não dizer que “professores pedem de licença demais”, como foi dito pelo Secretário de Administração em Audiência Pública.

Já encaminhamos tais denúncias ao Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e também ao Ministério Público. Também solicitamos esclarecimentos a Medicina do Trabalho do Município, serviço atualmente prestado pela empresa GL Comércio Consultoria, Engenharia Segurança em Medicina do Trabalho, sobre quais os critérios estão sendo utilizados para a negação destas licenças, bem como uma reunião com o Secretário de Administração, mas até o momento não obtivemos resposta. Além das vias administrativas e jurídicas, é de extrema importância que a categoria se mobilize diante destas violações, pois entendemos que só a organização e a luta da categoria podem trazer ganhos reais a mesma.

Você também também teve licenças negadas, seja para tratamento de saúde ou acompanhamento? Entre em contato com o Sepe, enviando cópia de interior do processo para o e-mail sepeangra@gmail.com