Ato da Rede Municipal: Campanha pelo reajuste e cumprimento da lei do 1/3.

Na semana passada, os profissionais da educação da rede municipal, reunidos em Assembleia, convocaram ato para o dia 07/02, com concentração no Teatro Municipal, para cobrar da gestão municipal diálogo a respeito das pautas da categoria. Entre elas estão o reajuste salarial, o cumprimento da Lei do 1/3 para o planejamento e contra o corte das coordenações livres, anunciada recentemente pela secretária de educação, Stella Salomão. Segundo último documento formulado pelo Dieese, referente a março de 2014 a fevereiro de 2018, a categoria obteve uma perda salarial de 16%. Se somarmos às perdas do último ano, referente a fevereiro de 2018 a janeiro de 2018, calculadas a partir do site do Banco Central, temos uma perda de mais o cálculo que realizamos a partir do site do Banco Central (www.bcb.gov.br), referente a a fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, a categoria e do Banco Central Entre 2015 e 2018, incluindo os reajustes concedidos nos anos de 2015 e 2016, a categoria acumulou uma perda salarial em torno de 20%, segundo cálculo feito a partir do site do Branco Central (www.bcb.gov.br). Tanto o reajuste anual do piso salarial, quanto o cumprimento de 1/3 da carga horária para planejamento, estão previstos na Lei Federal 11.738/2008, e não tem sido cumpridas pela gestão municipal. Segundo a lei, a carga horária máxima do professor em sala de aula, ou seja, em interação com os alunos, é de no máximo 2/3 da jornada de trabalho total. Hoje, os Docentes II (anos finais) trabalham 20 horas, com 4 horas para planejamento, e os Docentes I (anos iniciais) trabalham 22,5, com apenas 2,5 para planejamento.

Assembleia Geral - 06/02

Como se não bastasse o não cumprimento da Lei, a secretária de educação anunciou, no início da semana passada, o fim das coordenações livres, ou seja, que toda a carga horária destinada para planejamento seja cumprida obrigatoriamente na escola, onde não há estrutura básica para o trabalho de planejamento do professor. Com o fechamento de turmas e o processo de reorganização escolar que ocorreu no final do ano passado, muitos professores dos anos finais tiveram que complementar sua matrícula em outras escolas, precarizando ainda mais o trabalho do professor. Como esses profissionais irão cumprir essa carga horária de trabalho em cada escola? A manifestação saiu do Teatro Municipal, passou pela Prefeitura e seguiu para a Secretaria de Educação, onde a categoria exigiu uma reunião urgente com a secretaria para tratar das pautas. No entanto, ela não estava presente. Apenas hoje, dia 13/02, a secretária entrou em contato com a direção do Sepe para informar o agendamento da reunião, que ocorrerá somente dia 01/03. Além da direção do Sepe, é de suma importância que representantes da base da categoria estejam presentes na reunião, para que tenhamos maior poder de negociação. É importante dizer que a direção do Sepe já solicitou por diversas vezes reuniões com a Secretaria de Educação e Administração para discutir a pauta, porém nunca fomos recebidos. Além disso, todas as decisões estão sendo tomadas (fechamento de turmas, reorganização escolar, fim das coordenações livres) sem diálogo nenhum com a categoria, e não vamos deixar que isso continue. Onde está a "gestão democrática" que tanto se vangloriam? Como deliberação da última Assembleia, iremos nos próximos dias realizar pré-assembleias nos distritos de Angra, para ouvir a categoria e levantar propostas que serão apresentadas na próxima Assembleia Geral, marcada para o dia 13/03. Contamos com a participação de toda a categoria! #umterçoparaplanejamento #reajustesalarial #élei #sepesomosnós